É responsabilidade do Estado garantir a integridade das pessoas privadas de liberdade; reunião abordou ampliação de vagas, concurso para agentes e construção de unidades em Manaus e no interior.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reuniu representantes de diferentes órgãos na quarta-feira (9/9), na Sede do Poder Judiciário estadual, em Manaus, para discutir a situação do sistema prisional do estado e definir medidas imediatas. Conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, Rafael Cró, a reunião tratou da necessidade urgente de ampliação da capacidade prisional, da realização de concurso público para agentes prisionais e de ações para reduzir riscos à segurança e garantir direitos das pessoas custodiadas.
Construção urgente de novas unidades prisionais
Durante o encontro foi apresentado um panorama do sistema prisional amazonense e reafirmada a necessidade de construção de nova unidade prisional em Manaus e de unidades no interior. Conforme o juiz Rafael Cró, o déficit de vagas exige ampliação da estrutura para possibilitar a transferência de pessoas atualmente custodiadas em delegacias de polícia no interior para estabelecimentos prisionais adequados.
O magistrado observou que a custódia prolongada em delegacias não é responsabilidade dos delegados além do tempo necessário aos procedimentos policiais e que o Estado tem a obrigação de garantir condições adequadas de custódia.
Concursos e reforço do efetivo
A insuficiência do efetivo de agentes penitenciários foi apontada como fator que aumenta desafios relacionados à segurança das unidades. Por isso, as recomendações definidas na reunião incluem a realização imediata de concurso público para agentes prisionais.
O secretário estadual de Administração Penitenciária, Paulo César Gomes, apresentou o planejamento do Estado e projetos para melhorar a estrutura e o funcionamento do sistema. As propostas discutidas serão encaminhadas ao Governo do Estado para avaliação e adoção das providências necessárias e também ao Ministério Público para eventual atuação.
Encaminhamentos e participação institucional
Ao final da reunião, ficou definido o encaminhamento de ofício ao governador do Amazonas para ciência das conclusões e para que os órgãos competentes adotem medidas relativas à ampliação de vagas e à construção de unidades prisionais em Manaus e no interior. Segundo Rafael Cró, os encaminhamentos deverão ser cumpridos de imediato.
Participaram também do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Yuri Caminha; a juíza coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Ana Paula Braga; a juíza titular da 2.ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus, Sabrina Ferreira; o secretário estadual de Governo, Luís Carijó; o secretário-executivo de Segurança Pública, Felipe Balieiro; o delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Bruno Fraga; o secretário-executivo da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), Allan de Azevedo; e o secretário estadual de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima.
Também estiveram presentes representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, da Casa Civil e de outros órgãos envolvidos na gestão, fiscalização e segurança do sistema penitenciário estadual.
O juiz Rafael Cró agradeceu a participação das instituições e destacou a importância da atuação conjunta para enfrentar os desafios do sistema prisional. As medidas discutidas serão acompanhadas pelas partes envolvidas.
Carlos Eduardo Rocha
Fotos: Chico Batata
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