Os assuntos foram debatidos, nesta quarta-feira, no primeiro dia da 52ª Reunião Ordinária do ConCidades
Foto: Divulgação/UGPE
Representante do Governo do Amazonas na 52ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), o secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, defendeu a reativação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O tema foi pauta do primeiro dia de debates, nesta quarta-feira (20/03), em Brasília. O Governo do Estado também busca mais recursos para o saneamento básico.
“O Governo do Estado, com o Amazonas Meu Lar, tem grande expectativa que esse fundo seja novamente regulamentado e ativado no país, para que possamos ter acesso a esses recursos e beneficiar, principalmente, a camada da população mais vulnerável”, afirmou Marcellus Campêlo.
O secretário lembrou que o Programa Amazonas Meu Lar já está trabalhando com os fundos de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Arrendamento Residencial (FAR), em parceria com o Minha Casa Minha Vida. Mas que o fundo nacional vai alavancar mais recursos para esse tipo de habitação, tanto para a capital quanto para o interior do Estado.
Durante a reunião do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental, do qual faz parte, Marcellus Campêlo também defendeu que os recursos oriundos de operações de crédito dos estados e municípios para saneamento básico não ocupem espaço fiscal.
“Nós estamos discutindo de que forma os recursos podem ser mais direcionados para o tema do saneamento básico, principalmente para os Estados que têm capacidade de endividamento maior, como é o caso do Amazonas, mas o teto permitido pelo Governo Federal, por meio do espaço fiscal, é limitado”, concluiu.