Unidades judiciais do interior do Amazonas abrem credenciamento para advogados dativos atuarem em processos

Unidades do interior do Amazonas publicaram editais para cadastro de profissionais da OAB interessados em atuar como advogados dativos.

As unidades judiciais do interior do Amazonas divulgaram editais para o credenciamento de profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil para atuação como advogados dativos em processos, após habilitados. Os editais foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico e cada unidade informou procedimentos próprios para inscrição.

Como solicitar a inscrição

Os advogados interessados devem observar as orientações de cada edital para solicitar o cadastro. É necessário informar dados pessoais e, quando houver, a área de atuação. O pedido deve ser enviado a cada unidade separadamente. Cada unidade divulgará a lista dos advogados com as inscrições aceitas para o cadastro interno.

Após a confirmação no cadastro, o profissional pode solicitar o descredenciamento a qualquer tempo. Contudo, de acordo com os editais, o advogado continuará obrigado a prestar assistência nos processos em que já tiver sido nomeado.

Nomeação e pagamento de honorários

Caso seja nomeado para atuar como dativo, o pagamento dos honorários será feito conforme os valores previstos no anexo da resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas. O pagamento segue os critérios estabelecidos pela resolução e consta nos anexos mencionados nos editais.

Editais publicados

Abaixo estão os editais de cada unidade judicial, conforme publicados no Diário da Justiça Eletrônico:

2.ª Vara da Comarca de Coari
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4301&cdCaderno=1&nuSeqpagina=25

Comarca de Tapauá
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4302&cdCaderno=1&nuSeqpagina=17

Comarca de Boca do Acre
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4303&cdCaderno=1&nuSeqpagina=12

Contato

Informações adicionais constam nos próprios editais e podem ser obtidas com a Assessoria de Comunicação Social do TJAM. A divulgação do aviso foi assinada por Patrícia Ruon Stachon, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM. E-mail: divulgacao@tjam.jus.br. Telefones: (92) 99316-0660 | 2129-6771.

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