Exposição do Smart Sampa leva CNDH a pedir preservação de registros e ação civil pública
Conselho afirma que credenciais e dados de agentes ficaram disponíveis por cerca de 11 meses e solicita ao MPSP suspensão do sistema e reparação por danos coletivos.
Projeto leva adaptação das atividades esportivas à política voltada à infância neurodivergente
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe instituir uma política de esporte inclusivo para crianças neurodivergentes. A iniciativa coloca a adaptação das atividades esportivas no centro do debate sobre...
Apoio à aprendizagem passa a ser discutido dentro de equipes escolares integradas
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a presença de psicopedagogos em equipes interdisciplinares das escolas públicas. A medida coloca o acompanhamento das dificuldades de aprendizagem no centro da...
Proposta conecta acordos judiciais e devolução de recursos em casos de mineração irregular
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a celebração de acordos em ações relacionadas à mineração irregular e vincula a solução negociada ao ressarcimento da União.
Dois eixos da regularização rural entram no mesmo desenho de política pública
Proposta em análise na Câmara prevê um programa para tratar, de forma articulada, das exigências ambientais e fundiárias relacionadas à regularização de imóveis rurais.
Proposta em análise na Câmara estrutura cooperação para ampliar o uso de recursos no campo
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados estabelece bases para uma política de economia compartilhada no campo, com foco no aproveitamento de máquinas, equipamentos, instalações e outros recursos utilizados na produção...
Antes de virar regra, projeto delimita alcance de política para portarias e vigilância
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional voltada a profissionais de portaria, vigia e controle de acesso. A proposta reúne as três atividades em um mesmo...
Deslocamento entre clientes é o foco de proposta sobre o Move Brasil
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que representantes comerciais possam acessar financiamento do Move Brasil para veículos utilizados na atividade profissional. A medida está voltada a trabalhadores que...
Visitação de áreas naturais poderá ter serviços pagos sem cobrança pela entrada, prevê texto
Projeto em análise na Câmara estabelece que o acesso a praias, rios e cachoeiras não seja condicionado ao pagamento de uma taxa. A proposta diferencia a entrada nas áreas naturais...
Da pesquisa à transição, Durango Duarte organiza base técnica para o governo do Amazonas
Coordenado por Durango Duarte, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas reúne diagnósticos, metas e propostas para áreas como saúde, economia, segurança, educação, tecnologia e desenvolvimento regional. O material foi...
Entre segurança e assistência social, Alessandra Campêlo amplia trajetória no Amazonas
Alessandra Campêlo foi eleita vice-governadora do Amazonas no segundo turno de 25 de outubro de 2026. Primeira mulher escolhida para o cargo no estado, ela chega ao Executivo após atuar...
Na Barra da Tijuca, cena de homem negro acorrentado provoca pedido de investigação
Ministério da Igualdade Racial enviou ofícios ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Regional Eleitoral após vídeo associado a ato de campanha de Flávio Bolsonaro circular nas redes sociais.
Ligue 180 será divulgado em canais do Banco do Brasil após acordo nacional
Parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais prevê acolhimento em agências, capacitação de funcionários, orientação sobre medidas protetivas e ações de apoio à autonomia financeira.
Debate eleitoral reúne propostas sobre racismo, segurança e liberdade religiosa
Minidossiê do Idafro compara posições de Lula e Flávio Bolsonaro, menciona conteúdos falsos contra religiões de matriz africana e registra 2.774 denúncias ao Disque 100.
Isolamento e dependência econômica ampliam vulnerabilidade de domésticas ao assédio eleitoral
Campanha da Fenatrad e da Themis reúne relatos de pressões dentro das residências e orienta trabalhadoras a preservar provas e buscar o Ministério Público do Trabalho.
Na Bloco Studio, a Amazônia aparece como memória, ciência e território de narrativas
Com mais de uma década de experiência, a Bloco Studio desenvolve curtas-metragens, conteúdos educacionais e coproduções que transformam pesquisas, livros, vivências e temas socioambientais em narrativas animadas.
Experiência de navegação entra no alcance de projeto contra uso compulsivo em plataformas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe restringir práticas de plataformas digitais associadas à indução ao uso compulsivo e à manipulação de usuários. A medida coloca o funcionamento dos...
Renda obtida com a safra pode definir proteção adicional no crédito familiar
Texto em análise na Câmara busca incorporar à legislação do crédito rural as regras do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, mecanismo que pode reduzir o impacto de...
BPC, sem exigência de contribuição ao INSS, é associado a efeitos na saúde e nas despesas públicas
Pesquisa preliminar do ISGlobal relaciona a cobertura do benefício a menos mortes e internações em 30 anos, além de estimar economia de R$ 3,81 para cada R$ 1 aplicado.
Câmara analisa proposta para organizar o destino de agulhas e seringas usadas em domicílios
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um sistema específico para o descarte de agulhas e seringas usadas em tratamentos domiciliares. A medida coloca os resíduos perfurocortantes gerados...
Calendário da CBS separa início da cobrança e envio de regras ao Congresso
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrará em vigor em 2027, mas a regulamentação necessária para disciplinar sua aplicação ainda será enviada ao Congresso Nacional. A mudança marca uma...
A mudança que pode alterar o valor abatido da conta de luz para famílias de baixa renda
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica seja calculado de acordo com as características regionais do fornecimento de energia. A...
Projeto na Câmara separa regras para streaming pago e gratuito
PL 1474/26 proíbe anúncios em conteúdos contratados mediante pagamento, permite publicidade em planos gratuitos e prevê sanções em caso de descumprimento.
Projeto leva à Câmara dúvida sobre proteção após o fim de um namoro
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata do critério usado para avaliar agressões cometidas depois do fim de uma relação afetiva e busca esclarecer o alcance da Lei Maria...
Câmara e Senado fazem cobertura integrada do segundo turno das eleições 2026
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
Projeto leva à Lei Berenice Piana referência expressa à vida adulta no autismo
Proposta em análise na Câmara modifica a redação de dispositivo da Lei Berenice Piana, que trata da proteção de pessoas com transtorno do espectro autista. A mudança inclui referências à...
Projeto na Câmara define como assinantes de streaming devem receber conteúdo pago
Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming. A medida concentra o debate na relação entre a mensalidade e...
Urgência no combate ao fogo abre exceção no Orçamento para a Amazônia
Uma medida provisória abriu crédito extraordinário de R$ 300 milhões para financiar ações federais de combate aos incêndios na Amazônia. A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Veículos compactos entram no debate sobre autorização de serviços turísticos no país
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata do transporte turístico terrestre feito com veículos de pequeno porte. O objetivo é estabelecer uma referência legal para passeios que hoje...
Resposta às tarifas dos EUA passa a combinar recursos e tramitação no Congresso
A medida provisória encaminhada ao Congresso prevê R$ 6,5 bilhões adicionais para setores atingidos pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O texto passa a ser analisado pelo Legislativo e integra...
Duas mudanças passam a acompanhar o MEI em momentos de expansão e endividamento
A sanção de duas medidas voltadas aos microempreendedores individuais foi destacada por Hugo Motta. As iniciativas tratam de situações diferentes: o crescimento do faturamento e o acúmulo de dívidas.
Ricardo Litaiff transforma a experiência empresarial em ponto de partida para EXECULTIVO
Lançado por Ricardo Litaiff, EXECULTIVO – Entre a Fantasia e a Realidade Empresarial reúne mais de três décadas de experiência e apresenta uma abordagem sobre os desafios do ambiente empresarial.
Neurodivergência entra no debate sobre uma política nacional de apoio a menores
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que cria uma Política Nacional de Apoio a Crianças e Adolescentes Neurodivergentes. A proposta concentra o debate federal nesse público e busca estabelecer...
Pequenas vendas no mês podem ter tratamento diferente no ganho de capital se projeto avançar
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê dobrar, de R$ 35 mil para R$ 70 mil, o limite mensal usado para a isenção do Imposto de Renda sobre ganhos...
Regra para derivados de açaí incluiria aviso frontal e nomes compatíveis com a fórmula
Projeto em análise na Câmara define limites de polpa para cinco categorias, restringe o uso da palavra “açaí” em destaque e prevê 12 meses para adequação após eventual aprovação.
Operação Mulher Segura orienta uso do 190 e do Ligue 180 em casos de violência
Balanço do Ministério da Justiça aponta 57.790 prisões e 228 mil vítimas atendidas em 141 dias; mobilização alcançou 4.253 municípios.
Além do controle de idade, ECA Digital prevê sanções a práticas manipulativas
Em evento no TCU, Miriam Wimmer afirmou que a legislação combina requisitos de segurança, supervisão parental e proteção de dados, sem proibir o acesso de jovens às redes sociais.
Contestação de transações e crédito estão no centro de proposta de estatuto financeiro para idosos
O PL 2994/26 prevê atendimento humano em casos de suspeita de fraude, canais ininterruptos para comunicação de golpes e cuidados adicionais na concessão de empréstimos, consignados e cartões.
PL 2112/26 propõe regras para renegociar dívidas e prevenir superendividamento
Programa Família Livre, em análise na Câmara, prevê moratória de 90 dias, teto para contratos de crédito, educação financeira e canal de denúncias.
Escolhas financeiras na velhice ganham marco próprio em texto analisado pela Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria um estatuto voltado à proteção financeira da pessoa idosa. O texto trata de prevenção de abusos, informação e apoio para decisões patrimoniais,...
O que muda no uso do Fundo Nacional de Segurança Pública com a proposta em análise na Câmara
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alterar as regras do Fundo Nacional de Segurança Pública para permitir o uso de recursos em indenizações destinadas a vítimas da violência...
Fauna passa a ser considerada na gestão de rodovias em proposta discutida pela Câmara
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma política voltada à prevenção e à resposta aos atropelamentos de animais em rodovias. O texto prevê que informações sobre a fauna...
Quando a corrupção atravessa órgãos públicos, projeto prevê novo enquadramento penal
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe incluir a corrupção sistêmica no Código Penal. A definição considera a atuação articulada e reiterada de agentes, além dos efeitos acumulados sobre...
Quando uma empresa pode ser cobrada? Projeto em análise na Câmara fixa marco no processo trabalhista
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a cobrança de uma dívida trabalhista não poderá incluir empresa que não tenha participado do processo desde a abertura da ação....
Cursos para mulheres podem ganhar previsão própria no Fundo Nacional de Segurança Pública
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado a cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres. A medida ainda precisa...
Contracheque com abatimento irregular pode levar a uma nova tipificação penal em proposta na Câmara
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados cria uma resposta penal própria para situações em que descontos indevidos são inseridos na folha de pagamento e reduzem o valor recebido pelo trabalhador....
Projeto prevê coordenação nacional para substituir ônibus e caminhões por modelos elétricos
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe uma política nacional para a eletrificação de ônibus e caminhões. A iniciativa trata a mudança da frota pesada como uma agenda coordenada,...
Sequelas permanentes passam a ser consideradas em proposta sobre o IR de aposentados
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar as hipóteses de isenção do Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes. A medida trata do reconhecimento dessas condições...
Projeto em análise na Câmara quer manter a orfandade visível nos registros da rede de proteção
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A medida busca fazer com que a condição de orfandade...
Entre a propriedade e o consumidor, projeto abre discussão sobre a feira como canal de venda
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres. A proposta concentra atenção na etapa posterior à produção: a chegada...