Comissão da Câmara aprova regras de afastamento na Lei Maria da Penha para servidores que trabalham no mesmo órgão
Comissão define que administração pública deve mover servidor ou permitir trabalho remoto para evitar convívio entre agressor e vítima. 15/05/2026 – 15:46 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para fixar regras de afastamento...

