Decisão da Terceira Câmara Cível do TJAM mantém reativação de contrato e reconhece abusividade na rescisão sem comprovação de notificação. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a sentença de 1.º grau que determinou o restabelecimento de contrato de plano de saúde coletivo por adesão cancelado...

Consumidor que teve motor substituído terá abatimento proporcional do preço para compensar perda de valor de mercado. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu, na sessão de 27/7, que o consumidor que adquiriu um veículo e, posteriormente, precisou de troca do motor e da alteração do...

Consumidor que teve motor substituído e registro alterado terá abatimento proporcional do preço e reparos na indenização. O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Segunda Câmara Cível, decidiu em 27/7 que um consumidor que adquiriu um veículo e posteriormente precisou trocar o motor, com consequente alteração do registro...

Implementação das medidas seguirá um cronograma, incluindo capacitação, obrigação de declaração de uso e sistema de controle. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a resolução n.º 29/2026, aprovada na sessão plenária de 28/7, que regulamenta o uso de inteligência artificial na instituição, em conformidade com a resolução CNJ...

Resolução define diretrizes, programa de capacitação e prazos para declaração e monitoramento do uso de IA no tribunal. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a resolução n.º 29/2026, aprovada na sessão plenária de 28/7, que regulamenta o uso de inteligência artificial na instituição, em conformidade com a resolução...