30/07/2026

Projeto torna obrigatória instalação de dispositivos de proteção e desligamento automático para segurança de piscinas em áreas coletivas e privadas

Projeto obriga instalação de mecanismos de proteção e desligamento de bombas e ralos para reduzir riscos em piscinas. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o PL 5196/25 que torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e desligamento automático em motores e ralos de sucção de piscinas. A proposta, em...

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30/07/2026

Projeto de Lei 101/26 altera Código Civil e amplia exclusão do direito à herança para quem pratica crimes contra parentes colaterais

Projeto prevê excluir da sucessão quem pratica crime doloso contra tios e sobrinhos e pais destituídos da autoridade parental. O deputado Marangoni (PODE-SP) apresentou o Projeto de Lei 101/26 que altera o Código Civil para excluir do direito à herança quem pratica crime doloso contra parentes colaterais até o terceiro...

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