sexta-feira, 20 de novembro de 2026
DIREITOS HUMANOS

Campanha destaca contraste entre perfil da população e composição histórica do STF

Movimento Mulheres no STF defende que as quatro próximas vagas da Corte sejam ocupadas por mulheres, com pelo menos duas negras, e associa a proposta a políticas de equidade na magistratura
Campanha destaca contraste entre perfil da população e composição histórica do STF
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

A campanha Mulheres no STF voltou a defender a indicação inédita de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a diferença entre o perfil da população brasileira e a composição histórica da Corte. Segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo movimento, mulheres pretas e pardas representam 28,4% da população, mas nenhuma delas ocupou uma cadeira no tribunal.

A mobilização foi retomada após as eleições presidenciais de outubro e é apresentada como uma reivindicação da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta é que as quatro próximas vagas do STF sejam preenchidas por mulheres, com pelo menos duas indicações de mulheres negras. Cerca de 40 entidades apoiam a pauta, entre elas a Coalizão Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

Vaga aberta e novas aposentadorias previstas

O Supremo tem uma cadeira disponível desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Outras três vagas devem surgir ao longo dos próximos quatro anos do mandato presidencial, com as saídas previstas de Luiz Fux, em 2028; Cármen Lúcia, em 2029; e Gilmar Mendes, em 2030.

Nessas datas, os ministros completarão 75 anos, limite de idade para permanência no cargo. Cármen Lúcia é atualmente a única mulher entre os integrantes do STF e está entre as aposentadorias previstas.

Histórico de participação feminina

De acordo com a campanha, 172 ministros passaram pelo Supremo desde a criação da Corte, em 1891. Apenas três mulheres fizeram parte desse grupo: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.

Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem e integrante da campanha, afirmou que a ausência de uma mulher negra no tribunal deveria fazer parte do “início de um processo reparatório” pelo Estado. Para ela, o STF manteve, ao longo de 135 anos, desigualdades sociais relacionadas especialmente a raça e gênero.

“O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica”, disse Stephane. Ela também mencionou a ausência de ministros indígenas e de homens negros na composição da Corte.

Políticas para a magistratura

Além da escolha das próximas ministras, o movimento defende políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência no Poder Judiciário. A coordenadora executiva da AMNB, Janira Sodré, afirmou que essas medidas devem enfrentar o histórico de indicações de pessoas brancas para o STF, sobretudo de homens brancos do Sudeste.

No início de novembro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro propuseram uma política nacional de equidade no Judiciário, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036. A campanha afirma que a reivindicação considera tanto a qualificação técnica de juristas negras quanto o compromisso da indicada com uma sociedade mais igualitária.

“Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver”, declarou Stephane. Janira avaliou que a presença de uma mulher negra no STF é importante para enfrentar violações de direitos e o cenário de exclusão dessa população.

Apoios à proposta

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, manifestou apoio à indicação de uma ministra negra. Segundo informações apresentadas no contexto da campanha, ele afirmou que há vários nomes que podem ser considerados e informou que pessoas negras representam 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário no país.

O Ministério da Igualdade Racial também declarou apoio à agenda. Cleidisson Santos Júnior, secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial da pasta, afirmou que o ministério se soma às mobilizações populares e defende um nome que represente as mulheres negras.

A escritora Conceição Evaristo e a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy também se posicionaram favoravelmente à presença de mulheres em espaços de poder. Evaristo defendeu a participação feminina na formulação de políticas públicas, enquanto Pitanguy relacionou a reivindicação à permanência do racismo na história brasileira.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos