quinta-feira, 19 de novembro de 2026
DIREITOS HUMANOS

AGU afirma compromisso com assistência a Luiza Melinho antes de julgamento na Corte IDH

Mulher trans acusa o Brasil de negar cirurgia de afirmação de gênero pelo SUS; audiência também terá pedidos de reparação e mudanças no atendimento à população trans.
AGU afirma compromisso com assistência a Luiza Melinho antes de julgamento na Corte IDH
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o Estado brasileiro mantém compromisso com a assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde de Luiza Melinho, observadas as necessidades específicas da paciente e as diretrizes de atenção à saúde. A manifestação ocorre antes do julgamento do caso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que começa nesta quinta-feira (19), em San José, na Costa Rica.

Luiza, uma mulher trans, acusa o Estado brasileiro de negar o acesso a uma cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O caso será analisado em duas sessões: a primeira está prevista para as 17h30 desta quinta-feira, no horário de Brasília, e a segunda ocorrerá na sexta-feira (20), a partir das 12h. A sentença é esperada para 2027.

Posição da delegação brasileira

Em nota, a AGU informou que pretende reafirmar perante a Corte o posicionamento brasileiro de respeito aos direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica. O órgão também mencionou a manutenção de diálogo com as instituições do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que acompanha o processo, analisa os documentos e coordena a elaboração de subsídios técnicos. O ministério integra a delegação brasileira ao lado da AGU, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde. Segundo o MDHC, a manifestação oficial será definida de forma coordenada entre os órgãos.

A participação do governo ocorre em um processo que também reúne representantes de Luiza e organizações que atuam na defesa dos direitos da população trans. A Justiça Global é copeticionária, junto com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

Trajetória do caso

Luiza iniciou o acompanhamento médico para afirmação de gênero em 1997, no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Depois de quatro anos de atendimento nas áreas de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, a instituição teria cancelado um procedimento cirúrgico que já estava agendado e orientado a paciente a procurar atendimento em outro local, segundo a denúncia.

Em 2002, Luiza recorreu à Justiça de São Paulo. Como não obteve resposta após três anos, realizou a cirurgia na rede privada com recursos próprios. Em 2008, a segunda instância da Justiça paulista julgou o pedido improcedente, sob o entendimento de que o procedimento representava uma mera expectativa de direito e de que não havia obrigação legal do hospital de realizá-lo.

No ano seguinte, Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violação do direito de acesso à cirurgia de afirmação de gênero. A comissão aceitou a denúncia em 2016. Em 2021, divulgou relatório de mérito no qual reconheceu que o Estado brasileiro não assegurou o acesso ao procedimento médico. O caso foi encaminhado à Corte IDH em 2023.

Pedidos apresentados pelas entidades

Além da reparação individual, os representantes de Luiza esperam que a Corte reconheça que Estados que já garantem procedimentos de afirmação de gênero não devem recuar e precisam assegurar esse acesso sem discriminação ou arbitrariedade. Também defendem que a demora excessiva e a omissão estatal podem configurar, por si só, violações de direitos.

Entre as medidas solicitadas estão a ampliação e a descentralização de serviços especializados, a oferta de hormonização, a transparência das filas de espera, protocolos de cuidado pós-cirúrgico, atenção à saúde mental, formação de profissionais de saúde e do sistema de Justiça e produção de dados públicos.

Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, o julgamento representa uma oportunidade de responsabilização do Estado brasileiro por violações de direitos humanos relacionadas ao acesso de pessoas trans à saúde. Ela também afirmou esperar que a decisão estabeleça medidas de reparação e proteção contra novos casos.

A Justiça Global informou que o resultado poderá estabelecer parâmetros regionais sobre o direito à saúde das pessoas trans. A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da organização não governamental no YouTube.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos