O governo federal prepara um protocolo com orientações para que vítimas de violência sexual relacionada a casamentos e uniões precoces sejam atendidas sem revitimização. As diretrizes devem organizar o trabalho de conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde, além de estabelecer procedimentos para o recebimento e o encaminhamento de denúncias.
A apresentação do protocolo está prevista para ocorrer “entre 2026 e 2027”. O anúncio foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, em Manila, nas Filipinas, ao final da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, na quinta-feira (18).
Rede de proteção
Entre as medidas previstas estão ações em escolas públicas e unidades de saúde e a integração das áreas de saúde, educação, segurança pública e Justiça. O governo também informou que pretende aperfeiçoar os procedimentos para receber, tratar e encaminhar denúncias que chegam por canais como o Disque 100 e os conselhos tutelares.
Segundo as diretrizes apresentadas pela ministra, a mudança busca agilizar a tramitação dos casos e evitar que situações de uniões precoces sejam naturalizadas ou arquivadas sem investigação. A rede de proteção deverá ser preparada para reconhecer sinais dessas uniões e encaminhar as ocorrências aos órgãos responsáveis.
Saúde mental e acolhimento
O protocolo deverá incluir a qualificação do atendimento às vítimas de violência, o fortalecimento da atenção à saúde mental e a ampliação de unidades de acolhimento. Também está prevista a qualificação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.
Na área da saúde, a meta anunciada é capacitar 10 mil profissionais até 2028. A formação deverá alcançar ainda conselheiros tutelares, assistentes sociais e educadores, com foco na identificação de sinais de uniões precoces e no atendimento às vítimas sem revitimizá-las.
Uniões informais e projeto de lei
Um dos focos do protocolo será identificar uniões informais envolvendo crianças e adolescentes de até 14 anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 34 mil pessoas entre 10 e 14 anos estavam em algum tipo de união conjugal no Brasil em 2022. As meninas representavam 77% desse total.
Desde 2019, adolescentes com menos de 16 anos não podem se casar no país. Conforme as informações apresentadas pelo governo, relações envolvendo pessoas de até 14 anos são tipificadas pela legislação brasileira como estupro de vulnerável.
O governo também espera a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6622/2025. A proposta prevê declarar nulos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com menos de 16 anos e estabelecer políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. O texto aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








