sábado, 21 de novembro de 2026
DIREITOS HUMANOS

Proteção de mulheres negras vítimas de violência é associada à autonomia econômica

Dados apresentados no Senado mostram que 56% não têm trabalho remunerado e que 77% das autônomas não possuem CNPJ; especialistas defendem serviços articulados e políticas de renda.
Proteção de mulheres negras vítimas de violência é associada à autonomia econômica
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

A proteção de mulheres negras que sofreram violência doméstica ou familiar depende também de condições para garantir renda e acesso a serviços, segundo especialistas ouvidas na divulgação de dados atualizados do Mapa Nacional da Violência de Gênero. Entre as vítimas pretas e pardas, 56% afirmaram não ter trabalho remunerado e 35% disseram não conseguir se sustentar somente com o próprio dinheiro.

O levantamento foi apresentado nesta semana, no Senado Federal, em referência ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20). A plataforma é do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado e utiliza dados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o observatório.

Renda e informalidade

A concentração nas faixas de menor renda é maior entre as mulheres negras que relataram violência doméstica ou familiar. Nesse grupo, 73% vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos. Entre as vítimas brancas, o percentual é de 54%.

No outro extremo, 4% das vítimas negras estão em famílias com renda superior a seis salários mínimos. A proporção chega a 9% entre as mulheres brancas que relataram o mesmo tipo de violência.

O mapa também analisou mulheres pretas e pardas que sofreram violência e trabalham por conta própria ou possuem um negócio. Entre elas, 77% declararam não ter registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ante 53% das vítimas brancas na mesma condição. A formalização foi informada por 21% das mulheres negras e por 46% das brancas.

Escolaridade em recorte separado

Os indicadores educacionais abrangem todas as mulheres negras entrevistadas, e não apenas as que relataram violência doméstica ou familiar. Nesse grupo, 43% não concluíram o ensino médio. A distribuição inclui 5% de mulheres não alfabetizadas, 23% com ensino fundamental incompleto, 7% que concluíram essa etapa e 8% que não terminaram o ensino médio.

Outras 36% concluíram o ensino médio e 6% têm o ensino superior incompleto. O ensino superior foi concluído por 15% das mulheres negras, metade do percentual registrado entre as mulheres brancas, de 30%.

Ao todo, a pesquisa entrevistou 21.641 mulheres com 16 anos ou mais entre 16 de maio e 8 de julho de 2025. Desse total, 13.794 se autodeclararam pretas ou pardas. A separação dos recortes impede que os dados de escolaridade sejam atribuídos somente às vítimas de violência.

Serviços e políticas de autonomia

Para Beatriz Accioly, gerente de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra Mulheres no Instituto Natura, mulheres que buscam proteção precisam ter condições de se manter, cuidar dos filhos e contar com serviços que funcionem de forma conjunta. Ela também defendeu a articulação entre saúde, assistência social, segurança e políticas de moradia e renda.

Vitória Régia da Silva, diretora executiva da Gênero e Número, afirmou que a produção e o cruzamento de dados com recorte racial são necessários para evidenciar desigualdades e orientar políticas públicas voltadas às mulheres negras.

O Ministério das Mulheres informou que articula ações de inclusão produtiva e empreendedorismo feminino para quilombolas, trabalhadoras rurais, pescadoras e catadoras de materiais recicláveis. A pasta também citou iniciativas destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Entre elas está o Programa Asas para o Futuro, voltado à qualificação profissional de jovens mulheres de 15 a 29 anos em áreas como ciência, tecnologia, engenharia e matemática, transição energética, infraestrutura, logística e audiovisual. Segundo o ministério, os cursos podem ter até 240 horas e a iniciativa prevê bolsa mensal de R$ 300 por até quatro meses.

A pasta mencionou ainda o Projeto Escuta e Diálogo: Mulheres do Bolsa Família, desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A proposta é produzir um diagnóstico e um plano de ação interministerial a partir das demandas levantadas.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos