Transferências eletrônicas, pagamentos acima dos limites estabelecidos, contratação de crédito e alterações cadastrais relevantes poderão exigir uma etapa adicional de autenticação quando realizadas por clientes com 60 anos ou mais. A previsão está em projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
O texto determina que bancos e outras instituições financeiras ofereçam gratuitamente mecanismos de autenticação em dois fatores. A verificação extra, porém, não deverá ser aplicada a todas as movimentações. O acionamento será seletivo e proporcional quando a operação for considerada incompatível com o perfil do cliente, o histórico de movimentação e as análises de risco.
Medida não alcança operações rotineiras
De acordo com o substitutivo aprovado, transações cotidianas e rotineiras ficarão fora da camada adicional de segurança. A exigência será vinculada à identificação de atipicidade na operação, conforme os critérios previstos na proposta.
O projeto foi relatado pelo deputado Castro Neto (MDB-PI), que também acatou uma emenda apresentada durante a análise na comissão. A matéria é de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência.
Regulamentação e tramitação
Se a proposta for transformada em lei, caberá ao Banco Central regulamentar a aplicação da medida. O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois da análise nas comissões, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei. Portanto, a autenticação adicional não está em vigor.
Justificativa apresentada
No parecer, Castro Neto afirmou que a iniciativa busca proteger pessoas idosas contra golpes e fraudes sem interferir na gestão rotineira das contas. “O envelhecimento populacional brasileiro é um fenômeno consolidado e acelerado”, declarou o relator.
Fonte: Câmara dos Deputados – Consumidor.
Foto distribuída pela Câmara dos Deputados – Consumidor
