Debate da Câmara está marcado para terça-feira (17), às 15 horas; estimativas citadas pela Casa apontam perda anual superior a R$ 12 bilhões para a indústria formal de bebidas e...
Projeto aprovado por comissão da Câmara prevê autenticação gratuita para clientes com 60 anos ou mais em operações incompatíveis com seu perfil, mas a proposta ainda passará por outros colegiados...
PL 1474/26 proíbe anúncios em conteúdos contratados mediante pagamento, permite publicidade em planos gratuitos e prevê sanções em caso de descumprimento.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming. A medida concentra o debate na relação entre a mensalidade e...
Projeto em análise na Câmara define limites de polpa para cinco categorias, restringe o uso da palavra “açaí” em destaque e prevê 12 meses para adequação após eventual aprovação.
O PL 2994/26 prevê atendimento humano em casos de suspeita de fraude, canais ininterruptos para comunicação de golpes e cuidados adicionais na concessão de empréstimos, consignados e cartões.
Programa Família Livre, em análise na Câmara, prevê moratória de 90 dias, teto para contratos de crédito, educação financeira e canal de denúncias.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que etiquetas de roupas também informem, por escrito, a cor das peças. A proposta relaciona a mudança à autonomia de consumidores daltônicos...
Projeto aprovado por comissão da Câmara altera a forma como o Código de Defesa do Consumidor trata a quitação antecipada. A proposta busca assegurar que o valor devido seja recalculado...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que produtos equivalentes destinados a mulheres tenham preço maior apenas por serem apresentados ao público feminino. O texto desloca a...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que galões destinados ao armazenamento de combustíveis tragam, de forma visível, a indicação da capacidade que comportam.
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.