quarta-feira, 18 de novembro de 2026
DIREITOS HUMANOS

Guia destaca papel de testemunhas em casos de racismo na aviação

Racismo Não Decola será lançado nesta quinta-feira (19) com orientações para vítimas, passageiros e trabalhadores agirem em aeroportos, aeronaves e relações profissionais.
Guia destaca papel de testemunhas em casos de racismo na aviação
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

O Guia Racismo Não Decola orienta testemunhas sobre como agir diante de situações de racismo em aeroportos e durante voos. A publicação, que será lançada nesta quinta-feira (19), recomenda acolher a vítima, oferecer apoio, colaborar com as autoridades e comunicar o caso à segurança aeroportuária ou à tripulação.

O documento faz parte de uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil. As orientações também são destinadas a passageiros e trabalhadores da aviação.

Como agir ao presenciar uma ocorrência

Entre as medidas indicadas estão disponibilizar-se para atuar como testemunha e intervir, se possível. Em áreas de aeroportos, a recomendação é acionar as forças de segurança disponíveis. Se o episódio ocorrer dentro da aeronave, o caso deve ser informado imediatamente aos comissários de bordo.

O guia afirma que as testemunhas são fundamentais para interromper situações de violência racial. A publicação também recomenda que essas pessoas apoiem a vítima e contribuam com informações quando houver atuação das autoridades.

Procedimentos para vítimas

Em casos de racismo ou injúria racial, a orientação é procurar uma delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência contra a pessoa apontada como agressora. Quando a situação ocorrer nas relações de trabalho, o guia indica buscar o sindicato da categoria para a adoção das providências jurídicas e administrativas cabíveis.

A publicação recomenda ainda formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho quando o episódio estiver relacionado ao ambiente profissional, mesmo que aconteça fora das áreas operacionais do aeroporto.

Atendimento em voos e aeroportos

Durante o voo, o passageiro deve procurar os comissários. O comandante é apontado como a autoridade máxima dentro da aeronave e pode requisitar à equipe em solo a presença de autoridades policiais. Conforme o guia, os agentes poderão atuar no momento do pouso para conter a pessoa apontada como agressora.

Em áreas públicas, saguões, pátios ou espaços restritos dos aeroportos, a recomendação é procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para obter assistência imediata.

Crime e canais de denúncia

O guia informa que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. A legislação trata de condutas discriminatórias dirigidas a determinado grupo ou coletividade, como impedir o acesso a estabelecimento comercial, bloquear entradas sociais de edifícios públicos ou residenciais e elevadores, ou dificultar e negar emprego em empresa privada.

Entre os canais federais indicados estão a ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo endereço ouvidoria@igualdaderacial.gov.br, e o Disque Direitos Humanos, o Disque 100. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de telefones fixos ou móveis de qualquer parte do Brasil.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos