A comissão externa da Câmara dos Deputados que discute a pirataria no Brasil realizará uma audiência pública para reunir informações sobre os efeitos do contrabando e da falsificação nos mercados de bebidas e cigarros. O debate está marcado para terça-feira (17), às 15 horas, no plenário 4.
Informações para possíveis medidas
A audiência foi solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). De acordo com o parlamentar, as atividades ilegais prejudicam empresas que atuam regularmente, reduzem a geração de empregos, provocam perdas de arrecadação e dificultam investimentos e o crescimento da produção nacional.
Lopes espera que a discussão permita à comissão reunir elementos para propor medidas legislativas capazes de reduzir os impactos econômicos atribuídos à pirataria no setor. A divulgação informa o objetivo de levantar dados para essa avaliação, mas não detalha quais propostas poderão ser apresentadas nem indica encaminhamentos posteriores ao encontro.
Estimativas sobre o mercado de bebidas
Segundo estimativas do Movimento Brasil Competitivo, a indústria formal de bebidas perde mais de R$ 12 bilhões por ano em faturamento direto por causa do contrabando e das falsificações.
O estudo citado pela Câmara também aponta que cerca de 36% do volume de bebidas destiladas consumido no país vem do mercado ilícito. Os números são apresentados como estimativas do movimento e aparecem no contexto da audiência que tratará dos mercados de bebidas e cigarros.
Até a divulgação da audiência, não foram informados os nomes dos participantes nem outros critérios metodológicos utilizados para chegar aos percentuais e valores mencionados. Também não foram especificados prazos, responsáveis ou resultados esperados para eventuais medidas legislativas após o debate.
Fonte: Câmara dos Deputados – Consumidor.
Foto distribuída pela Câmara dos Deputados – Consumidor
