O pacote anunciado pela Presidência da República para encerrar as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, também alcança o uso de dados pessoais e a atuação de influenciadores na divulgação de plataformas ilegais. As medidas foram apresentadas no início da noite de sexta-feira (25), em São Paulo.
Na ocasião, o governo anunciou duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Uma das MPs proíbe as apostas on-line no país. A outra cria ações para reduzir o endividamento das famílias, em um programa batizado de Desenrola Brasil 3.0. As MPs passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Proposta prevê novos crimes relacionados às apostas
O projeto de lei que será enviado ao Legislativo estabelece crimes específicos ligados aos jogos de azar on-line. Pela minuta apresentada pelo governo, quem operar ou explorar bets de forma irregular poderá receber pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.
Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados. Nesse caso, a proposta prevê pena de até quatro anos de prisão.
O texto ainda trata do uso de informações pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. O fornecimento, a negociação, a comercialização ou o uso de cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá resultar em pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Retirada dos saldos terá etapas definidas
A MP que proíbe as apostas on-line também estabelece um calendário para a retirada dos valores já depositados nas plataformas. A partir da publicação do texto, não será permitida a realização de novas apostas.
Os usuários poderão retirar voluntariamente o dinheiro até 5 de outubro. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país e direcionar os usuários para informações sobre a devolução dos valores.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras farão a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas bancárias.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento no processo.
Publicidade terá prazo de encerramento
Com a entrada em vigor da medida, também não será permitida a contratação de nova publicidade de apostas. Os contratos já firmados poderão ser executados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets. A medida integra a transição prevista para o encerramento das operações e da exposição pública das plataformas.
Governo prevê força-tarefa contra sites ilegais
Segundo o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo vai reforçar a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as ações previstas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos do governo, a integração das forças e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
O governo informou ainda que o canal Fala.BR poderá ser usado para denúncias sobre bets e jogos on-line.
Medidas citam jogo patológico e endividamento
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o público-alvo da medida de redução do endividamento são famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio.
A estimativa apresentada pelo governo é que as dívidas desse grupo cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo anunciado é reduzir esse montante em 50%.
