A trajetória de Anderson de Souza Barbosa, dos anos vividos nas ruas ao trabalho na construção civil, foi apresentada durante a retomada, na Câmara dos Deputados, da discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil. Atualmente, a maioridade penal é fixada em 18 anos.
Aos 38 anos, Anderson trabalha em obras, acorda às 4h para chegar às 6h ao serviço, é casado e espera o nascimento do terceiro filho. Ele também ajuda a criar dois enteados. Segundo seu relato, porém, a saída do sistema socioeducativo, aos 18 anos, não interrompeu imediatamente seu envolvimento com pequenos crimes.
Infância nas ruas
Filho de pai e mãe usuários de drogas, Anderson conta que foi morar na rua aos 12 anos. Dois anos depois, conseguiu um barraco na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, e passou a viver sozinho. Ele relaciona a aproximação com o crime à falta de proteção familiar, à revolta diante das condições de vida, à necessidade de conseguir comida e ao desejo de comprar roupas e ter acesso a atividades de lazer.
De acordo com o depoimento, Anderson começou a fazer pequenos serviços para obter dinheiro e comprar alimentos. Depois, passou a guardar a arma de um integrante de uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e assaltos. Aos 16 anos, foi apreendido por tentativa de assalto e permaneceu cerca de dois anos internado no sistema socioeducativo.
Experiência durante a internação
Anderson afirma que não teve acesso a estudo ou curso profissionalizante durante o período de internação. Também relata ter sido espancado por um funcionário, há cerca de 20 anos, depois de pedir um remédio para dor. Segundo ele, episódios como esse aumentaram sua revolta.
“O sistema só piorou a minha cabeça. Ali você fica dentro de um ambiente trancado e não sai para nada. Não tem um estudo, um curso. As conversas que rolam dentro do sistema com os outros jovens é só sair e fazer pior”, lembrou.
Após deixar a instituição, aos 18 anos, Anderson diz que voltou a praticar pequenos crimes. A mudança posterior, conforme seu relato, começou depois que conheceu o Movimento Moleque, participou de reuniões e visitou espaços culturais, como teatro e apresentações de música clássica.
Apoio social e formação profissional
Por meio da organização, Anderson fez um curso de construção civil. Ele atribui ao projeto e à ajuda de Monica Cunha, uma das fundadoras do movimento, a mudança que o levou a deixar a prática de crimes. Hoje, a construção civil é sua área de trabalho.
“Esse projeto mudou minha cabeça. Passei a frequentar reuniões e nos levaram a locais que nunca imaginei pisar”, afirmou Anderson. Em outro trecho do depoimento, ele disse que, antes, apenas sobrevivia naquela situação e que o crime era uma ilusão.
O relato foi apresentado no contexto da discussão sobre a PEC que reduz a maioridade penal. Anderson se posicionou contra a mudança e afirmou que o encarceramento precoce pode ampliar o contato de adolescentes com organizações criminosas. Para ele, um jovem que entra no sistema prisional por roubar um celular pode sair praticando crimes mais graves.
Atuação do Movimento Moleque
Fundado em 2003 por mães de jovens em conflito com a lei que foram assassinados ou ameaçados por policiais, o Movimento Moleque apoia famílias e adolescentes que praticaram atos infracionais. Monica Cunha contou que decidiu participar da criação da organização depois que seu filho, Rafael Cunha, foi assassinado por policiais no Rio de Janeiro, em 2006.
Segundo Monica, o movimento atua no combate ao racismo e na defesa do cumprimento das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela afirma que essas medidas não são aplicadas, na prática, a adolescentes negros, moradores de favelas e de áreas periféricas da mesma forma que a jovens brancos moradores da zona sul.
O ECA estabelece medidas que variam de advertência e obrigação de reparar o dano a prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação, conforme a gravidade do ato infracional. Para Monica, o cumprimento dessas regras deve ser assegurado antes de qualquer alteração na legislação sobre a maioridade penal.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Anderson de Souza Barbosa/Arquivo Pessoal
