A preparação de municípios para enfrentar secas, enchentes e ondas de calor foi um dos principais temas de audiência realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados na quinta-feira (24). O debate tratou dos efeitos do El Niño e das medidas que já estão previstas na legislação brasileira para reduzir os impactos do fenômeno.
O professor Paulo Antunes Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apresentou alertas sobre a intensidade do evento climático e defendeu ações urgentes do poder público. Já a consultora legislativa da área ambiental da Câmara, Kenya Simões, afirmou que o país possui leis e instrumentos suficientes para organizar a prevenção, mas que essas medidas precisam ser executadas.
Fenômeno pode ter pico em novembro
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas equatoriais do Oceano Pacífico. De acordo com as informações apresentadas na audiência, o episódio atual começou em junho e vem sendo potencializado pelas mudanças climáticas.
Em 19 de setembro, a temperatura das águas chegou a 3°C acima da média. Segundo Horta, esse foi o maior valor registrado em um único dia. O professor afirmou que a marca coloca o fenômeno entre os mais intensos da história e disse que o pico deve ocorrer em novembro.
Horta também comparou os riscos atuais aos efeitos associados ao El Niño de 1877. Segundo ele, aquele episódio esteve relacionado à morte de cerca de 50 milhões de pessoas por fome, sede e doenças. O professor afirmou que o cenário exige antecipação das medidas de proteção e resposta.
Previsões apontam impactos diferentes entre as regiões
Segundo a Organização Mundial de Meteorologia, o El Niño deve durar pelo menos até fevereiro do próximo ano. Para o Brasil, as previsões apresentadas na audiência indicam possibilidade de secas mais severas no centro-norte, aumento das chuvas no centro-sul e temperaturas elevadas em todo o território nacional.
Os efeitos esperados não se restringem ao clima. Horta citou possíveis prejuízos para a agricultura, a pecuária, a produção de alimentos, a pesca e a maricultura. Na avaliação do professor, a combinação desses impactos pode atingir diretamente as economias das regiões afetadas.
Também foram mencionadas projeções do Climate Impact Lab sobre ondas de calor. O levantamento estima 450 mil mortes em todo o mundo nos seis meses seguintes, principalmente no hemisfério sul. O Brasil aparece na quinta posição entre os países mais impactados, atrás de Nigéria, Indonésia, Sudão e Índia.
Professor defende protagonismo do Parlamento
Durante a audiência, Horta defendeu que o Parlamento assuma protagonismo no enfrentamento dos efeitos do El Niño e das mudanças climáticas. Para ele, os municípios precisam ser avaliados de acordo com as vulnerabilidades específicas de cada região.
O professor citou a necessidade de medidas voltadas à segurança alimentar, hídrica, sanitária e energética. Também destacou a proteção civil, especialmente para prevenir e reduzir os efeitos de enchentes e secas severas.
Horta afirmou que os eventos climáticos extremos se tornaram mais intensos e frequentes nas últimas quatro décadas. Segundo ele, já existe informação suficiente para apoiar decisões do Legislativo e não há espaço para retrocessos na legislação ambiental.
Leis preveem ações antes dos desastres
Kenya Simões afirmou que a legislação brasileira já contempla as principais etapas de gestão e proteção da defesa civil. Entre as medidas citadas estão a elaboração de planos de contingência, o cadastramento de moradores de áreas de risco e a definição de procedimentos para evacuação e abrigamento.
A consultora também mencionou a necessidade de testar sistemas de alerta, sirenes e mensagens, além de realizar simulados e definir rotas e pontos seguros. A previsão de recursos para prevenção, resposta e recuperação também está entre os instrumentos existentes.
“A lei hoje já traz todo o ciclo de gestão e proteção de defesa civil. A gente precisa começar a executar a política”, afirmou Kenya durante o debate.
Entre as normas citadas por ela estão a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei 12.340/2010, que trata da transferência de recursos da União para ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastre, e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Kenya também mencionou a Lei 14.904/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil foi relacionada às medidas adotadas após as mais de 900 mortes provocadas por enchentes e deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro, em 2011.
Plano Clima e fiscalização das medidas
O Executivo publicou, em fevereiro deste ano, o Plano Clima Adaptação e planos setoriais voltados a riscos e desastres. Segundo a consultora, o Tribunal de Contas da União também realizou auditorias que apontaram a necessidade de aprimorar os sistemas de alerta, capacitar as defesas civis locais e ampliar a adoção de medidas preventivas.
A Câmara acompanha o tema por meio da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais. Também participam desse acompanhamento as comissões externas criadas para tratar das enchentes no Rio Grande do Sul e na Zona da Mata de Minas Gerais.
Entre as ações do Executivo citadas na audiência estão a instalação de uma sala de situação coordenada pela Casa Civil, a elaboração de uma nota técnica conjunta por órgãos especializados, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e o reforço orçamentário para iniciativas de prevenção.
