O reconhecimento oficial de 14 mortes ocorridas durante a ditadura foi acompanhado de pedidos por continuidade das buscas por desaparecidos, ensino sobre o período e criação de um centro de memória. A cerimônia de entrega das certidões de óbito corrigidas ocorreu nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre, e foi a primeira desse tipo na Região Sul.
Os documentos registram que as mortes foram violentas e causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes do regime instaurado em 1964. As certidões também passaram a informar os locais relacionados aos óbitos, como delegacias, penitenciárias, bases militares, Departamentos de Ordem Política e Social (DOPs), DOI-CODs e centros clandestinos de tortura.
Pedido de desculpas às famílias
A atividade foi coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal. Segundo o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, a retificação representa uma afirmação da verdade histórica sobre as pessoas que morreram durante o enfrentamento à ditadura.
“É também uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”, afirmou Freitas. Ele mencionou ainda que, antes da Constituição de 1988, o Ministério Público participou, durante a ditadura, de processos judiciais que, segundo ele, deram legitimidade ao regime.
O procurador disse que há uma busca para construir um centro de memória em um casarão conhecido como “Dopinho”, em Porto Alegre. O local ficou conhecido como espaço de tortura. Durante a cerimônia, Freitas também afirmou que a herança do período ditatorial permanece no cotidiano e declarou que “os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”.
Documento não encerra investigações
A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que os familiares recebem mais do que um registro atualizado. Para ela, a certidão representa uma homenagem e um passo no reconhecimento moral da obrigação do Estado brasileiro.
“Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, disse Eugênia.
A observação delimita o alcance da entrega: as certidões documentam oficialmente as circunstâncias atribuídas às mortes, mas não substituem as buscas pelos corpos de pessoas desaparecidas. Na divulgação da cerimônia, não foram detalhados prazos ou resultados dessas buscas, nem informações sobre a previsão de construção do centro de memória citado pelo procurador.
Relatos de familiares
Entre os documentos entregues estava o de Luiz Eurico Tejera Lisboa, catarinense assassinado em 1972, aos 24 anos. A ativista Suzana Lisboa, viúva dele, recebeu a certidão segurando uma fotografia do marido. “Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, afirmou.
Suzana pediu que o governo brasileiro mantenha as buscas pelos corpos de desaparecidos e defendeu que a história do período seja incluída no currículo escolar. “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, declarou.
Também receberam a documentação familiares de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.
Memória de Onofre Dornelles
Os dois filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles também receberam a certidão corrigida do pai. Eles tinham 17 e 14 anos em 1964 e recordam que Dornelles defendia melhores condições de trabalho para a categoria.
Segundo os relatos apresentados na cerimônia, o ferroviário foi torturado enquanto estava preso e sofreu um infarto. Depois de ser libertado, morreu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em consequência das lesões provocadas pela prisão.
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, que substituiu a ministra no evento, classificou o ato como simbólico e relacionado à reparação das violências sofridas pelas famílias. Já o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, afirmou que o reconhecimento representa um ato de memória.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








