Organizações do movimento negro apresentaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília, seis projetos de lei que podem ser discutidos por câmaras de vereadores e assembleias legislativas de todo o país. As propostas tratam da educação antirracista e ainda dependem de tramitação e aprovação para serem implementadas.
O pacote integra a iniciativa Maré de PLs: educação antirracista, elaborada pela Rede A Ponte, do movimento de mulheres negras, com apoio de organizações do movimento negro brasileiro. Segundo Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da rede, esta é a 18ª edição do projeto.
Registro de casos e produção de dados
Entre os textos está a proposta de criação da Política de Educação Antirracista, com mecanismos para registrar e encaminhar denúncias de discriminação racial ocorridas no ambiente escolar. Outro projeto prevê o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, que teria, entre outras finalidades, produzir dados para orientar políticas educacionais.
O conjunto inclui ainda o projeto do Prêmio de Escola Antirracista, voltado ao reconhecimento de unidades comprometidas com a pauta. Há também uma proposta de Transparência na Fila da Creche, com o objetivo de ampliar o controle das famílias sobre o ingresso no sistema público de educação pré-escolar.
Currículo e educação nos territórios
As propostas buscam reforçar a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. A iniciativa cita a Lei 10.639, de 2003, e a Lei 11.645, de 2008.
O pacote também prevê medidas para a educação escolar indígena e a educação quilombola. Conforme a proposta apresentada, as ações devem reconhecer identidades indígenas e quilombolas, valorizar os saberes dos povos originários e quilombolas e fortalecer os vínculos entre as escolas e os territórios.
Dados sobre o debate racial
O lançamento ocorreu em um cenário no qual cerca da metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio afirmou não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas. O dado é de levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado em 2023.
Ao mesmo tempo, o Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação, apontou aumento no percentual de redes municipais com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial. A proporção passou de 15% para 42% entre 2024 e 2026. Nas redes estaduais, o índice chegou a 100%.
As seis propostas apresentadas continuam na etapa de encaminhamento aos Legislativos. A divulgação não informa prazos para análise, votação ou eventual implementação dos projetos.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil.
