As 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP), segundo anúncio do governo federal. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (4), no Dia da Favela, e integra o programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades.
De acordo com o Ministério das Comunicações, a iniciativa alcança 16,3 milhões de moradores. A pasta afirma que a identificação postal pode facilitar o acesso a serviços, cadastros e políticas públicas. O governo também anunciou que a próxima etapa deverá individualizar os códigos para cada rua, viela e beco.
Impactos no acesso a serviços
Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o CEP representa mais do que um identificador para a entrega de correspondências. Segundo ele, o reconhecimento dos endereços está relacionado à inclusão social, ao fortalecimento da cidadania e ao acesso a serviços e oportunidades em condições de igualdade.
O ministro também mencionou dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem em locais sem código postal. Entre os exemplos citados estão a realização de compras e o preenchimento de cadastros necessários para o acesso a direitos sociais.
A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, acrescentou que a ausência de CEP pode prejudicar o acesso a serviços financeiros, a matrícula de crianças em escolas e a solicitação de serviços de emergência. A avaliação apresentada pelo governo é que a individualização dos códigos tornará o endereçamento mais preciso dentro das comunidades.
Atendimento dos Correios
Além da atribuição de um CEP para cada território, o programa prevê a instalação de canais de atendimento postal dentro das comunidades ou em áreas próximas. Entre as estruturas citadas estão o Correios Essencial e os Pontos de Coleta.
Segundo Lumárya Souza, esses canais aproximam os serviços postais dos moradores e podem facilitar a entrega de correspondências e encomendas. A subsecretária informou que 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades já contam com essas estruturas, o equivalente a 82,8% da meta estabelecida.
A divulgação não detalha prazos para a individualização dos CEPs por rua, viela e beco nem informa quando os oito territórios restantes alcançarão a estrutura de atendimento prevista. Também não são apresentados, na informação divulgada, valores ou metas adicionais para a próxima fase.
Próxima fase
A etapa concluída garante uma referência postal mínima para cada uma das comunidades mapeadas pelo IBGE. A fase seguinte anunciada pelo governo pretende substituir essa identificação geral por códigos associados às vias e passagens de cada território.
O programa reúne as ações CEP para Todos e Correios Comunidades, conduzidas pelo Ministério das Comunicações e pelos Correios no contexto do Periferia Viva. Para o ministro Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa amplia o reconhecimento dos endereços e a possibilidade de acesso dos moradores a serviços públicos e privados.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
