O Guia Racismo Não Decola orienta testemunhas sobre como agir diante de situações de racismo em aeroportos e durante voos. A publicação, que será lançada nesta quinta-feira (19), recomenda acolher a vítima, oferecer apoio, colaborar com as autoridades e comunicar o caso à segurança aeroportuária ou à tripulação.
O documento faz parte de uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil. As orientações também são destinadas a passageiros e trabalhadores da aviação.
Como agir ao presenciar uma ocorrência
Entre as medidas indicadas estão disponibilizar-se para atuar como testemunha e intervir, se possível. Em áreas de aeroportos, a recomendação é acionar as forças de segurança disponíveis. Se o episódio ocorrer dentro da aeronave, o caso deve ser informado imediatamente aos comissários de bordo.
O guia afirma que as testemunhas são fundamentais para interromper situações de violência racial. A publicação também recomenda que essas pessoas apoiem a vítima e contribuam com informações quando houver atuação das autoridades.
Procedimentos para vítimas
Em casos de racismo ou injúria racial, a orientação é procurar uma delegacia de polícia para registrar boletim de ocorrência contra a pessoa apontada como agressora. Quando a situação ocorrer nas relações de trabalho, o guia indica buscar o sindicato da categoria para a adoção das providências jurídicas e administrativas cabíveis.
A publicação recomenda ainda formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho quando o episódio estiver relacionado ao ambiente profissional, mesmo que aconteça fora das áreas operacionais do aeroporto.
Atendimento em voos e aeroportos
Durante o voo, o passageiro deve procurar os comissários. O comandante é apontado como a autoridade máxima dentro da aeronave e pode requisitar à equipe em solo a presença de autoridades policiais. Conforme o guia, os agentes poderão atuar no momento do pouso para conter a pessoa apontada como agressora.
Em áreas públicas, saguões, pátios ou espaços restritos dos aeroportos, a recomendação é procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para obter assistência imediata.
Crime e canais de denúncia
O guia informa que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. A legislação trata de condutas discriminatórias dirigidas a determinado grupo ou coletividade, como impedir o acesso a estabelecimento comercial, bloquear entradas sociais de edifícios públicos ou residenciais e elevadores, ou dificultar e negar emprego em empresa privada.
Entre os canais federais indicados estão a ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo endereço ouvidoria@igualdaderacial.gov.br, e o Disque Direitos Humanos, o Disque 100. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de telefones fixos ou móveis de qualquer parte do Brasil.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








