A programação do Novembro Negro 2026 prevê, em novembro, a elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), o lançamento do chamado Pacote Quilombola e a entrega de títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas. As ações foram apresentadas pelo governo federal durante entrevista coletiva realizada na terça-feira (3).
A audiência pública sobre o Planapir está marcada para 19 de novembro. Na mesma data, deverá ser lançado o Pacote Quilombola, que inclui a titulação de territórios. A entrega dos títulos está prevista para o dia 26, em Brasília.
Titulação alcançará oito estados
Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a iniciativa deverá beneficiar cerca de 1.120 famílias. A relação apresentada pelo governo reúne comunidades de oito estados.
- Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia;
- Boa Vista dos Negros, em Parelhas, no Rio Grande do Norte;
- Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco, em Sergipe;
- Serra da Guia, em Poço Redondo, em Sergipe;
- Caraíbas, que abrange parte do território de cinco cidades sergipanas;
- Vaca Morta, em Diamante, na Paraíba;
- Invernada dos Negros, nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista, em Santa Catarina;
- Casca, em Mostardas, no Rio Grande do Sul;
- São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho, no Amapá;
- Alto Trombetas 2, em Oriximiná, no Pará.
Decreto para áreas públicas
Ainda de acordo com Fernanda Machiaveli, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá enviar ao Congresso Nacional, ainda em novembro, um decreto para simplificar a regularização fundiária em áreas públicas. A proposta trata de comunidades quilombolas que ocupam áreas da União.
“Com isso, comunidades quilombolas que hoje ocupam áreas públicas da União vão ter, finalmente, o reconhecimento do território por meio de um título coletivo”, afirmou a ministra. Ela também disse que outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro, serão beneficiadas.
Agenda de promoção da igualdade racial
O Novembro Negro é apresentado pelo governo como um mês dedicado ao enfrentamento do racismo e das desigualdades sociais. O lema de 2026 é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”. A agenda inclui debates, encontros, lançamentos e eventos voltados à articulação entre órgãos públicos, instituições parceiras e sociedade civil.
O Ministério da Igualdade Racial informou que disponibilizará, em seu site, a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, com a programação completa. Durante a abertura do mês, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o combate ao racismo exige articulação entre ministérios e órgãos federais, além de estados e municípios.
Também participaram da entrevista coletiva os ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Édipo Araújo, da Pesca e Aquicultura; Margareth Menezes, da Cultura; e Paulo Henrique Cordeiro, dos Esportes. A ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, também estiveram presentes.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
